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Edital n.º 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Hasta Pública para: "Concessão da exploração do Bar, Restaurante e Apoio de Praia Completo, da Praia da Tocha, Setor Norte"
Edital Hasta Pública Concessão Bar Restaurante Olhos de Fervença
Edital Hasta Pública Concessão Bar Palheirão 2021
EDITAL Nº 1 - REUNIÕES ORDINÁRIAS EXECUTIVO - QUADRIÉNIO 2021/2025
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCENDIOS - AVISO AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS
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CMC
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RESOLUÇÃO CONSELHO DE MINISTROS 70-A/2020
despacho 55-2020-CMC
PROFILAXIA DA RAIVA E OUTRAS ZOONOSES
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
CALENDÁRIO DO SERVIÇO OFICIAL
PERÍODO CRÍTICO DE INCÊNDIOS RURAIS
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JFT
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Despacho nº 5573/2020 do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária
Aplicação de Medidas Fitossanitárias
OBRIGATORIEDADE DE PODA E TRATAMENTO DE CITRINOS INFESTADOS COM A PSILA AFRICANA DOS CITRINOS
Trioza erytreae (Del Guercio)
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